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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/03/2024, às 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800440-36.2021.8.19.0029
001. RECURSO INOMINADO 0800440-36.2021.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800440-36.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00039852 RECTE: DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: LUCIMAR DE OLIVEIRA CASEMIRO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0815787-23.2022.8.19.0208
002. RECURSO INOMINADO 0815787-23.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815787-23.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00021346 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA CARVALHO CAMANHO DA VEIGA ADVOGADO: KÁTIA CILENE D'ANGELIS ADVOGADO: LEIDIMAR PAIVA DE FREITAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0810204-23.2023.8.19.0208
003. RECURSO INOMINADO 0810204-23.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810204-23.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00142363 RECTE: DAVI DOS SANTOS PORTO RECTE: KATIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROZA CAMPELO EDICOES CULTURAIS LTDA - EPP ADVOGADO: SELMA DOS SANTOS LOUZÃO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0802217-30.2023.8.19.0209
004. RECURSO INOMINADO 0802217-30.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802217-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2023.00094851 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA MARIA MARINS BURALDE ADVOGADO: KAREN MARINS BURALDE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808545-89.2022.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0808545-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808545-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00040035 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: AIANI PRUDENTE VIEIRA ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0801823-77.2021.8.19.0052
006. RECURSO INOMINADO 0801823-77.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801823-77.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2023.00142792 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABRICIO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: YURI MATHEUS ANDRADE DE ARRUDA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0823623-72.2022.8.19.0038
007. RECURSO INOMINADO 0823623-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823623-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00027671 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DELSO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS PHILIPE MACHADO RODRIGUES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810120-35.2023.8.19.0042
008. RECURSO INOMINADO 0810120-35.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810120-35.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2023.00148176 RECTE: VELLASCO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO RECORRIDO: ALPRIME ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0814683-87.2022.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0814683-87.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814683-87.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00009319 RECTE: JAMILLE TOMAZ FERREIRA ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: CAMILA CARVALHO CORREA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0820898-87.2023.8.19.0002
010. RECURSO INOMINADO 0820898-87.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820898-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00002103 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILBERTO FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806247-21.2022.8.19.0023
011. RECURSO INOMINADO 0806247-21.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806247-21.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00006483 RCTE/RCIDO: ANTONIO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA ADVOGADO: THAYNARA PAULA DOS SANTOS RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0819980-44.2023.8.19.0209
012. RECURSO INOMINADO 0819980-44.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819980-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00023860 RECTE: ELYSIO ALVES BALBINO FILHO RECTE: MARIA APARECIDA PINTO BALBINO ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RECORRIDO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0831780-11.2023.8.19.0002
013. RECURSO INOMINADO 0831780-11.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831780-11.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00021392 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: VANESSA DE SOUSA ALENCAR ADVOGADO: FELIPE MATTOS DE BARROS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0814593-69.2023.8.19.0202
014. RECURSO INOMINADO 0814593-69.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814593-69.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00019143 RECTE: MAYARA DE MATOS BARBOSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUCAS HOME EIRELI ADVOGADO: DIANEGLACE ALANNA SILVA ANTUNES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0855271-36.2023.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0855271-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855271-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00018573 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FABIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0818586-35.2023.8.19.0004
016. RECURSO INOMINADO 0818586-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818586-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00015405 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDRE BINOTI BARBOSA ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0818587-05.2023.8.19.0203
017. RECURSO INOMINADO 0818587-05.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818587-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00017800 RECTE: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0820972-21.2023.8.19.0042
018. RECURSO INOMINADO 0820972-21.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820972-21.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00018766 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0828221-86.2023.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0828221-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828221-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00015390 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: MOISES PONCE FERREIRA ADVOGADO: NATHÁLIA PONCE FERREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0934457-25.2023.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0934457-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0934457-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00017703 RECTE: ANA MARIA DA CRUZ LIMA ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR RECORRIDO: ESTRELA VESPER MALHAS LTDA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BISPO ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801962-55.2021.8.19.0205
021. RECURSO INOMINADO 0801962-55.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801962-55.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00025073 RECTE: RICARDO NICOLAS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802669-87.2023.8.19.0064
022. RECURSO INOMINADO 0802669-87.2023.8.19.0064 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802669-87.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00024036 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCOISE NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: FRANCOISE NASCIMENTO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0812347-67.2023.8.19.0213
023. RECURSO INOMINADO 0812347-67.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812347-67.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00023585 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANO DA COSTA LOPES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0851424-26.2023.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0851424-26.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851424-26.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00024313 RECTE: JULIANA PERES DA SILVA DE BRITTO ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0811329-11.2023.8.19.0213
025. RECURSO INOMINADO 0811329-11.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811329-11.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00022233 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAELA ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0839259-55.2023.8.19.0002
026. RECURSO INOMINADO 0839259-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839259-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00024601 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: SUELI DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800909-18.2021.8.19.0212
027. RECURSO INOMINADO 0800909-18.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800909-18.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00021548 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0807376-75.2023.8.19.0007
028. RECURSO INOMINADO 0807376-75.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807376-75.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00023667 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELLIPE FARIAS HESER ADVOGADO: MAYARA ESTEVES LOUZADA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0811101-82.2022.8.19.0209
029. RECURSO INOMINADO 0811101-82.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811101-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00024017 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANIA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA ADVOGADO: SHEILA PELICIER VELOSO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0828217-67.2023.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0828217-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828217-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00023482 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RECORRIDO: VIVIANE SINES DEL GIUDICE ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RECORRIDO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800168-85.2021.8.19.0047
031. RECURSO INOMINADO 0800168-85.2021.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800168-85.2021.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00023007 RECTE: VIVIANE LUCIA MACIEL ADVOGADO: GREGORY DE CARVALHO PASCHOAL RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801785-13.2022.8.19.0252
032. RECURSO INOMINADO 0801785-13.2022.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801785-13.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00022966 RECTE: FLÁVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES RECORRIDO: FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0804897-50.2023.8.19.0253
033. RECURSO INOMINADO 0804897-50.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804897-50.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00024464 RECTE: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA RECORRIDO: HIGOR SENNA GONCALVES ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0807738-41.2023.8.19.0213
034. RECURSO INOMINADO 0807738-41.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807738-41.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00022802 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA GALDINO ADVOGADO: ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0807792-58.2023.8.19.0002
035. RECURSO INOMINADO 0807792-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807792-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00019402 RECTE: KIEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RECTE: AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO: ANA PAULA HUBINGER ARAUJO RECORRIDO: MARIANA GUEDES OLYNTHO RECORRIDO: RHAFAEL MOREIRA PATRENIERE ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0816770-60.2023.8.19.0087
036. RECURSO INOMINADO 0816770-60.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816770-60.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00022969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANDREA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: JEAN PIERRE AMARAL MOTTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0821709-11.2023.8.19.0014
037. RECURSO INOMINADO 0821709-11.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821709-11.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00025019 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA JULIA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0830128-17.2023.8.19.0209
038. RECURSO INOMINADO 0830128-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830128-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00023031 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: CARLOS ANDRE DONNICI SION ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DONNICI SION RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0833916-78.2023.8.19.0002
039. RECURSO INOMINADO 0833916-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833916-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00022162 RECTE: ALEXANDRE TORRES DA MOTA ADVOGADO: CLÍCIA TAVARES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0841516-53.2023.8.19.0002
040. RECURSO INOMINADO 0841516-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841516-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00023753 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CECILIA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISADORA DOS SANTOS CARVALHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0933773-03.2023.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0933773-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0933773-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00023524 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: IRAILDE DE FATIMA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802301-56.2022.8.19.0212
042. RECURSO INOMINADO 0802301-56.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802301-56.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00022280 RECTE: OSVALDO SUDARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AUGUSTO COMTE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0812271-67.2023.8.19.0011
043. RECURSO INOMINADO 0812271-67.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812271-67.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00023241 RECTE: WASHINGTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0837630-25.2023.8.19.0203
044. RECURSO INOMINADO 0837630-25.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837630-25.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00023575 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: CAROLINNE SCORALICK SOUSA LISBÔA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0837862-98.2023.8.19.0021
045. RECURSO INOMINADO 0837862-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837862-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00024155 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA ADVOGADO: EDUARDA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: THAYNA FREIRES DA SILVA RECORRIDO: BJM SOLUCOES LTDA - ME ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0817562-14.2023.8.19.0087
046. RECURSO INOMINADO 0817562-14.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817562-14.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00027180 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RECORRIDO: CAMILA CYNTHIA MARIA OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO: RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0818057-80.2023.8.19.0209
047. RECURSO INOMINADO 0818057-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818057-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00028749 RECTE: CAROLINA AFFONSO MARQUES DE FIGUEIREDO RECTE: JOSE ROBERTO SHIMODA DINIZ DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0820431-90.2023.8.19.0202
048. RECURSO INOMINADO 0820431-90.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820431-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00028478 RCTE/RCIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RCTE/RCIDO: MONIQUE PEREIRA IBRAHIM ADVOGADO: JULIANA REIS DE BRITO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0801241-61.2022.8.19.0046
049. RECURSO INOMINADO 0801241-61.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801241-61.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00021571 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: EVANDRO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: VIVIAN ALVES BOREL PINTO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808650-29.2022.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0808650-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0808650-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00028371 RECTE: DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0815996-80.2023.8.19.0038
051. RECURSO INOMINADO 0815996-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815996-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00026829 RECTE: RENATO DA MOTTA SOUZA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: MARIA KEILA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ SIQUEIRA RODRIGUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0800683-78.2023.8.19.0006
052. RECURSO INOMINADO 0800683-78.2023.8.19.0006 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800683-78.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00021865 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA BARRA ADVOGADO: LENI MARQUES ADVOGADO: THAYANI INOCENCIO PORTO RECORRIDO: VERONICA TANCREDO DUARTE MANSUR MASSA ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0802317-68.2022.8.19.0031
053. RECURSO INOMINADO 0802317-68.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802317-68.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00024508 RECTE: MAYKO DE QUEIROZ LEITAO ADVOGADO: MYCHELLI DE BARROS PINTO FRAZÃO RECORRIDO: SALVADOR RETAMEIRO CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0802397-66.2021.8.19.0031
054. RECURSO INOMINADO 0802397-66.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802397-66.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00020651 RECTE: GILSON PAIS DE LIRA ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RECORRIDO: UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0808535-78.2023.8.19.0031
055. RECURSO INOMINADO 0808535-78.2023.8.19.0031 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808535-78.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00020503 RCTE/RCIDO: CRISTIANE DE FREITAS VALLE FONSECA ADVOGADO: FABÍOLA SABINA SIQUEIRA RCTE/RCIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0816673-60.2023.8.19.0087
056. RECURSO INOMINADO 0816673-60.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816673-60.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00022187 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JORGE MORAES ADVOGADO: ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0940132-66.2023.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0940132-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0940132-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00024394 RECTE: OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PRISCILA KOELLER RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0802561-78.2023.8.19.0025
058. RECURSO INOMINADO 0802561-78.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802561-78.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00025135 RECTE: MARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0802860-53.2023.8.19.0252
059. RECURSO INOMINADO 0802860-53.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802860-53.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00019390 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI RECORRIDO: MARA FABIANA SILVA ANTONIO VIANA ADVOGADO: LIVIA PASSOS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0803436-40.2023.8.19.0254
060. RECURSO INOMINADO 0803436-40.2023.8.19.0254 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803436-40.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00024613 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: MARIA CRISTINA BAPTISTA MANNARINO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0812655-39.2023.8.19.0008
061. RECURSO INOMINADO 0812655-39.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812655-39.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00023966 RECTE: LANDS ROSE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0918873-15.2023.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0918873-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0918873-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00019531 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RECORRIDO: PATRICIA JAKUBOVICZ ADVOGADO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0815527-34.2023.8.19.0038
063. RECURSO INOMINADO 0815527-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815527-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00028172 RECTE: MARIA TEREZA ALVES DO NASCIMENTO VICENTE ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: CAMILA MAGALHÃES PACHECO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0820480-10.2023.8.19.0210
064. RECURSO INOMINADO 0820480-10.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820480-10.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00026887 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: NAYARA DO CARMO LIMA DA ROCHA RECORRIDO: PEDRO JORGE CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802823-22.2022.8.19.0006
065. RECURSO INOMINADO 0802823-22.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802823-22.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00019794 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARLA CRISTINA DA SILVA ABRAHAO ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811093-68.2023.8.19.0210
066. RECURSO INOMINADO 0811093-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811093-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00020934 RECTE: HORACIO AMARO MORAIS ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0823572-96.2023.8.19.0209
067. RECURSO INOMINADO 0823572-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823572-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00021100 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAYANE SANTOS LOMENHA ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800638-40.2023.8.19.0082
068. RECURSO INOMINADO 0800638-40.2023.8.19.0082 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800638-40.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00009903 RECTE: WILLIAN COUTINHO ARAUJO RECTE: GABRIELLA COUTINHO DE ARAUJO ADVOGADO: VIVIANE SILVA LACERDA RECORRIDO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801835-82.2021.8.19.0055
069. RECURSO INOMINADO 0801835-82.2021.8.19.0055 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801835-82.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00026166 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: NILTON CESARIO CARDOZO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0808639-27.2023.8.19.0207
070. RECURSO INOMINADO 0808639-27.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808639-27.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00025972 RECTE: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WAGNER TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0809361-46.2023.8.19.0212
071. RECURSO INOMINADO 0809361-46.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809361-46.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00026748 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CRISTIANE SOARES DE JESUS ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0859636-36.2023.8.19.0038
072. RECURSO INOMINADO 0859636-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859636-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00026043 RECTE: ERNESTO LOZADA VIEGAS ADVOGADO: JULIANA REIS DE BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0944105-29.2023.8.19.0001
073. RECURSO INOMINADO 0944105-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0944105-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00025476 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO SANTORO DE ARAUJO ADVOGADO: JUCELIO JOSE DA SILVA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0932370-96.2023.8.19.0001
074. RECURSO INOMINADO 0932370-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0932370-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00005097 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: BRENO JORGE DE ANDRADE SOUZA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0817496-34.2023.8.19.0087
075. RECURSO INOMINADO 0817496-34.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817496-34.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00027568 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ROSANGELA MADALENA DE SOUZA SA ADVOGADO: JAQUELINE DE ABREU PEREIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0819682-61.2023.8.19.0206
076. RECURSO INOMINADO 0819682-61.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819682-61.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00025870 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DEIVID NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LUCIO DE SOUZA GUARINO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0808325-27.2023.8.19.0031
077. RECURSO INOMINADO 0808325-27.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808325-27.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00028774 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA DE MELLO NEVES VIEIRA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0814571-11.2023.8.19.0008
078. RECURSO INOMINADO 0814571-11.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814571-11.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00028448 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHAEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0821565-50.2023.8.19.0042
079. RECURSO INOMINADO 0821565-50.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821565-50.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00026731 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA RENATA FERNANDES ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0832324-75.2023.8.19.0203
080. RECURSO INOMINADO 0832324-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832324-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00025742 RECTE: MARIA SANTANA MARTINS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0824676-65.2023.8.19.0002
081. RECURSO INOMINADO 0824676-65.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824676-65.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00026950 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: EMANUELA PIMENTEL COSTA RECORRIDO: KENNYA PIMENTEL NOVAIS DE MENDONCA COSTA ADVOGADO: KÊNNYA PIMENTEL NOVAIS DE MENDONÇA COSTA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0837447-75.2023.8.19.0002
082. RECURSO INOMINADO 0837447-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837447-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00024228 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILCELIO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0892805-28.2023.8.19.0001
083. RECURSO INOMINADO 0892805-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0892805-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00026621 RECTE: JOSE EDUARDO CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0949691-47.2023.8.19.0001
084. RECURSO INOMINADO 0949691-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0949691-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00026548 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LILIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO LUIS SANTANA DOS SANTOS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUARTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/03/2024, ÀS 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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